O fim da exigência de diploma para o exercício do jornalismo

O destino de dezenas de milhares de brasileiros portadores de diploma superior de Jornalismo foi afetado ontem (17/06) por um julgamento levado a cabo por ministros que pareciam não saber o que estavam julgando.

Julgava-se a obrigatoriedade ou não do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Mas muitas falas dos ministros indicavam que eles estavam analisando outro tema. Eles falavam do direito à livre expressão do pensamento, o que é outra coisa, completamente diferente.

Será que os ministros do STF acreditam mesmo que os proprietários de veículos de comunicação que defendiam o fim do diploma estavam interessados em defender a liberdade de expressão, como raposas que defendem a abertura das portas do galinheiro para o bem da liberdade das galinhas?

A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista tem tanto a ver com o direito à livre expressão do pensamento quanto a exigência de Carteira Nacional de habilitação com o direito constitucional de ir e vir.

Pela lógica dos ministros do Supremo, qualquer cidadão poderia dirigir – caso contrário, estaria tolhido na sua liberdade de ir e vir. Pela mesma lógica, os cidadãos poderão prescindir do trabalho dos advogados, em qualquer circunstância, em nome do direito constitucional à ampla defesa.

Como se vê, parecem absurdos – assim como é absurdo relacionar a exigência do diploma com a limitação à livre expressão do pensamento.

Os distintos ministros do STF parecem ter uma ideia completamente romântica e ultrapassada do jornalismo, como se estivessem parados no século 19 ou no início do século 20. Demonstram acreditar que ser jornalista e trabalhar num veículo de comunicação significa expressar livremente o pensamento. Ou seja, eles não têm noção clara do que é o trabalho do jornalista. Parecem achar que o jornalista tem como função manifestar seu pensamento – o que todos nós, profissionais da notícia, sabemos que não pode ser feito pelo jornalista, a não ser em casos excepcionais ou muito específicos, como na redação de artigos e crônicas, gêneros, aliás, abertos a qualquer pessoa, com ou sem diploma.

O fim do diploma tem vários subsignificados muito tristes. Como a demonstração do possível despreparo do Judiciário para julgar uma matéria que exige um conhecimento aprofundado do tema tratado. Outros significados são a incapacidade da classe dos jornalistas de se articular com força contra os empresários da mídia e a facilidade imensa que têm o poder do capital contra a fraqueza dos trabalhadores nas instâncias de poder.

Esperemos agora as possíveis consequências do fato. A desvalorização da profissão. O achatamento dos salários. A ideologização cada vez maior das redações. O povoamento das redações com estagiários de vários cursos e com apaniguados do dono do negócio. Funcionários cada vez mais submissos aos condicionamentos da empresa. Enfim, tudo com que sempre sonharam muitos dos donos da mídia.

5 Comentários


  1. concordo com tudo que vc disse. E vivam os rábulas e os fofoqueiros, porque podem advogar e ser jornalistas sem qualquer investimento acadêmico ou preocupação com a ética profissional.
    Hoje de manhã, um jornalista da região, comentando a decisão do STF, amenizou a situação entendendo que o mau profissional não vai vingar, porque continuarão a ser procurados os bons, que escrevem bem, sem erros, etc.
    Que os que julgam nem sempre têm noção do que estão julgando é fato antigo…
    Espero que o tempo e a necessidade de qualidade nos produtos e serviços possam corrigir essas distorções.

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  2. Caro Tomás,
    estas decisões nem me espantam mais.
    Cite ao menos 10 pessoas dos poderes legislativo, executivo e judiciário que sabem o que estão fazendo, que estão lá para ajudar o povo.
    Se até o nosso presidente defende senador que contrata parentes, que mais podemos esperar a não ser decisões como essas do STF?
    Noara

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  3. Professor Tomás,
    Li sua manifestação editada na Gazeta do Povo de hoje (18.06.09), concordo e assino em baixo. E considero gravíssima a situação dos profissionais de Jornalismo e outras profissões que podem ser atingidas com esta decisão do STF. Acompanho desde 1986 estas proposições politicas, que até incluíam outras profissões. Temos tantos problemas em nosso país e desregulamentam uma profissão facilmente.

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  4. Mais um que assina embaixo.

    E digo mais: este texto deve ser a base pra um pedido de Ação de Inconstitucionalidade contra o STF por parte da FENAJ.

    Os argumentos são bem melhores do que nos comparar a cozinheiros.

    Afinal, quando estiver acontecendo um "bolo", nós estaremos lá para fazer uma "cobertura" jornalística, com uma matéria "bem temperada". Pode até ser um bolo com "furo".

    Não vamos esquecer de sempre "esquentar" as velhas matérias frias de natal e "por no congelador" aquelas que não forem "quentes" suficientes… Podemos até fazer matérias "picantes" para revistas como a playboy…

    Tem que rir para não chorar, afinal, "o mundo é uma tragédia para os que sentem e uma comédia para os que pensam".

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